O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões, medida adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data-limite, que antes era esta sexta-feira (14), foi estendida para 14 de fevereiro de 2026, segundo o governo.
A ampliação do prazo tem como objetivo garantir mais 90 dias para que os beneficiários possam registrar suas contestações, conforme antecipado pela TV Globo.
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De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6 milhões de beneficiários informaram não reconhecer descontos aplicados nos últimos anos, que reduziram os valores de suas aposentadorias e pensões. Em alguns casos, entidades apresentaram documentos para tentar comprovar a autorização dos descontos, negando a ocorrência de irregularidades.
Entre os que contestaram as cobranças, 4,8 milhões de beneficiários (4.827.832 pessoas) estão aptos a participar do programa de devolução dos valores. No entanto, apenas 3,7 milhões (3.737.708 pessoas) já fizeram a adesão, o que corresponde a 77,4% do total.
O prazo prorrogado é a primeira etapa para quem deseja ingressar no programa de ressarcimento dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
As contestações podem ser feitas por três canais oficiais:
- Meu INSS (site ou aplicativo), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Até o momento, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a quase todos os 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao programa de ressarcimento.