Manaus (AM), 13/05/2026 – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a retomada de uma Ação Civil Pública que investiga a formação de cartel entre donos de postos de combustíveis na capital. A decisão anula uma sentença de 2023 que havia extinguido o processo, permitindo que a denúncia sobre o alinhamento de preços abusivos volte a tramitar na 1ª instância.
Recurso da Defensoria
A retomada é uma vitória da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que recorreu da extinção alegando que a prática afeta diretamente a economia da população amazonense. O coordenador da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida Filho, ressaltou que o objetivo agora é garantir a instrução adequada do processo para reconhecer a gravidade da situação e punir os responsáveis.
Força-tarefa do consumidor
A ação original foi iniciada em 2019 pela “Força Tarefa do Consumidor”, um grupo composto pela DPE-AM, Ministério Público do Amazonas (MPAM), Procon-AM e Procon Manaus. Na época, os órgãos pediram medidas urgentes contra a semelhança suspeita nos valores praticados nas bombas, mas o pedido de tutela de urgência foi negado antes da extinção do processo no ano passado.
Próximos passos
Com a anulação da sentença anterior, os réus voltam a ser processados e o Judiciário deve avaliar provas sobre a combinação de preços. Além das punições aos estabelecimentos, os órgãos de defesa do consumidor buscam a implementação de medidas emergenciais que impeçam novos aumentos coordenados, garantindo a livre concorrência no setor de combustíveis em Manaus.
Fonte: D24am