A Justiça Federal autorizou a devolução de mais de R$ 2,4 milhões à construtora OAS, referentes à venda em leilão do tríplex no Guarujá (SP), que foi associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O imóvel foi vendido por aproximadamente R$ 2,2 milhões em 2018. Com a correção monetária, o valor depositado judicialmente chegou a R$ 2.428.275,78. A quantia estava bloqueada desde o processo criminal em que Lula foi condenado por causa do tríplex, em uma decisão posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a decisão, não há mais justificativa para manter o dinheiro retido, uma vez que as condenações impostas no âmbito da Lava Jato foram anuladas pelo STF e a ação penal foi encerrada.
Por que o dinheiro será devolvido à OAS?
Os documentos do imóvel indicavam a OAS Empreendimentos S.A. como proprietária formal do tríplex. Esse registro foi considerado pela Justiça ao reconhecer que a empresa deveria receber os recursos obtidos com o leilão.
Antes de liberar o valor, a Justiça também verificou se o imóvel ou o dinheiro da venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados durante a Lava Jato. A análise concluiu que não havia esse impedimento.
A empresa deverá apresentar os dados bancários para receber a quantia. Depois dessa etapa, a Caixa Econômica Federal será comunicada para realizar a transferência. Portanto, a decisão autoriza a devolução, mas não significa que o dinheiro já tenha sido recebido pela OAS.
E os pagamentos feitos por Marisa Letícia?
A decisão também esclareceu que os pagamentos realizados por Marisa Letícia, esposa de Lula, não estavam relacionados ao tríplex 164-A, que ficou conhecido no processo da Lava Jato.
Os valores se referiam a outro apartamento no mesmo condomínio, identificado como unidade 141, com 82 metros quadrados. Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução desses pagamentos ao espólio da ex-primeira-dama.
O que aconteceu com a condenação de Lula?
O tríplex foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma suposta vantagem indevida oferecida pela construtora a Lula. Segundo a acusação, o imóvel e as reformas realizadas nele teriam sido benefícios concedidos em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e ter recebido vantagens indevidas.
O caso resultou em uma condenação proferida pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente anulada pelo STF. Em 2021, o Supremo entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos contra Lula. No mesmo ano, a Segunda Turma da Corte reconheceu a parcialidade de Moro na condução do processo do tríplex.
Após a remessa do caso à Justiça Federal do Distrito Federal, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação, entre outros motivos, porque havia passado o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito pela Justiça, e o processo foi encerrado por prescrição, sem um novo julgamento do mérito da acusação.
A atual decisão trata da destinação do dinheiro obtido com o leilão, que será devolvido à OAS, empresa que constava como proprietária formal do imóvel. Não se trata de uma nova decisão sobre a acusação de recebimento de vantagem indevida por Lula.