Manaus (AM), 17/01/2026 — A recém-sancionada Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, deve gerar impacto direto nos cofres das prefeituras do interior do Amazonas. A avaliação é da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que pretende consultar gestores locais para medir os efeitos da nova legislação nos orçamentos municipais.
O presidente da entidade, Anderson Sousa, destacou que a inclusão de auxiliares de educação e agentes pedagógicos no piso nacional do magistério — atualmente fixado em R$ 4.885,78 — representa um desafio para municípios de menor capacidade fiscal. “Como os municípios do Amazonas são majoritariamente responsáveis pela oferta da educação infantil, a medida terá impacto direto nas finanças municipais”, afirmou.
Ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Sousa defendeu diálogo entre União, estados e municípios para garantir apoio financeiro e evitar desequilíbrio fiscal. “É preciso valorizar os profissionais sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas”, disse.
A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) também alertou para ambiguidades na redação da lei, que podem levar a interpretações extensivas e pressionar ainda mais os municípios. O presidente da entidade, Luiz Miguel Martins Garcia, reforçou a necessidade de regulamentação clara por parte do MEC e do Conselho Nacional de Educação.
A lei, originada de projeto da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e relatada no Senado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), garante que profissionais da educação infantil aprovados em concurso público tenham direito ao piso salarial e ao enquadramento em planos de carreira, independentemente da designação do cargo.
Reajuste em discussão
Após o aumento de apenas 0,37% no piso em janeiro, o governo federal deve publicar medida provisória para reajuste adicional de 6,25%, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana.
Números no Amazonas
De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica, cerca de 9,2 mil professores atuavam na educação infantil no estado em 2025. Desses, 88,3% estavam vinculados às redes municipais de ensino e apenas 11,7% à rede privada.
Fonte: Acrítica