Portal Castello
Política

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; veja o que muda para os trabalhadores

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e tem um dia de descanso. A medida estabelece as regras para a transição ao regime 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em outubro. O decreto detalha como será feita a implementação das novas regras e estabelece uma redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passa a ser de 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. Durante todo o processo, os salários deverão ser mantidos.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a mudança busca melhorar as condições de trabalho e garantir mais qualidade de vida aos profissionais.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, declarou o presidente.

Segundo dados do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, também terão redução da jornada.

Regras para folgas e setores especiais

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a nova regulamentação prevê dois dias de descanso por semana. No entanto, algumas atividades poderão adotar formas diferenciadas de organização das folgas, conforme as particularidades de cada setor e as negociações coletivas.

A regulamentação também preserva acordos e convenções coletivas, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras. Regimes especiais, como os adotados em hospitais e serviços de vigilância, também deverão observar os novos limites.

Setores com turnos ininterruptos, como transporte, aviação, trabalho marítimo e atividade petrolífera, terão regras complementares, segundo o ministro.

Horas extras terão novo cálculo

A redução da jornada também altera o cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, o pagamento das horas extras.

Atualmente, para quem cumpre 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para chegar ao valor da hora. Com a primeira etapa da transição, quando a jornada passar para 42 horas semanais, o divisor será reduzido para 210. Já com a jornada de 40 horas, prevista para dezembro de 2027, o divisor passará a ser 200.

Na prática, isso significa que, mantendo o mesmo salário mensal, o valor da hora trabalhada aumenta. Como as horas extras são calculadas com base nesse valor, o pagamento adicional também será maior.

Veja um exemplo com salário de R$ 3 mil:

  • Jornada de 42 horas semanais: divisor de 210. O valor da hora será de aproximadamente R$ 14,29.
  • Jornada de 40 horas semanais: divisor de 200. O valor da hora será de R$ 15.

O decreto determina ainda que seja mantido o divisor menor quando ele já estiver previsto em lei, acordo ou convenção coletiva ou decorrer de uma jornada contratual inferior. Em qualquer hipótese, deverá prevalecer o cálculo mais favorável ao trabalhador.

Segundo Luiz Marinho, a mudança também deve estimular as empresas a contratar mais funcionários, em vez de recorrer constantemente às horas extras.

Discussão no Supremo Tribunal Federal

A transição da escala 6×1 para a 5×2 também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento, levando a discussão do plenário virtual para o plenário físico da Corte.

Até que o julgamento seja retomado, permanece válida a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que estabeleceu regras para o início da transição em 16 de dezembro.

A decisão permite que, durante a primeira etapa, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia. Nesse período, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras, conforme a liminar.

Como foi aprovada a mudança

A proposta de acabar com a escala 6×1 foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 16 de outubro, em cerimônia que contou com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A mudança foi uma das promessas de campanha de Lula e passou pelas duas Casas legislativas antes de ser incorporada à Constituição.

Com a regulamentação assinada nesta quinta-feira (19), o governo estabelece as condições para a implementação da nova jornada, prevista para começar em dezembro deste ano.

Relacionados

Fachin envia à PGR relatórios da PF que citam quatro ministros do STF em conversas de Vorcaro

Araujo

Comitê pede cassação de vereador Dione Carvalho por suspeita de ‘rachadinha’ de R$ 43 mil em Manaus

Araujo

Justiça barra licitação do Senado de R$ 6 milhões para compra de iPhones 18 Pro e outros celulares

Araujo

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Entendemos que você está de acordo com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceitar Leia mais