A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa a contratação de serviços de telefonia móvel com a disponibilização de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares de diferentes marcas. O contrato tinha valor estimado de até R$ 6 milhões e previa o empréstimo dos aparelhos, modems e chips por pelo menos quatro anos.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível de Brasília, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz Arthur Pinheiro Chaves determinou a paralisação do procedimento e proibiu a homologação, adjudicação e assinatura do contrato até uma nova decisão judicial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá comprovar o cumprimento da determinação no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
A decisão também determina que o Senado apresente a íntegra do processo administrativo relacionado à contratação e informe em qual etapa está a licitação. A Casa terá 20 dias para apresentar contestação. O caso também será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Justiça questiona necessidade de iPhones de última geração
Um dos pontos levantados pelo magistrado é a exigência de iPhones 18 Pro para os 95 aparelhos destinados a senadores e parte dos servidores. Para o juiz, ainda não ficou demonstrado que os equipamentos de alto padrão sejam indispensáveis para o exercício das atividades parlamentares.
Na avaliação apresentada na decisão, os celulares de outras marcas e sistemas operacionais previstos na própria licitação poderiam atender às necessidades de comunicação e acesso aos sistemas institucionais.
O magistrado também citou o artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que órgãos públicos devem adquirir produtos de qualidade compatível com suas necessidades, sem recorrer a itens superiores ao necessário ou considerados de luxo.
A decisão destaca que a finalidade dos aparelhos é permitir comunicação por voz e dados, além do acesso a aplicativos e sistemas de trabalho. Como essas atividades poderiam ser realizadas com modelos intermediários, o juiz questionou a justificativa para exigir equipamentos do topo da linha de um fabricante específico.
Contrato anterior previa menos aparelhos
A nova licitação foi aberta para substituir um contrato de telefonia de aproximadamente R$ 2 milhões, assinado em dezembro de 2022, com duração inicial de dois anos.
Na contratação anterior, estavam previstos 93 iPhones 13 Pro para senadores e 290 aparelhos intermediários das marcas Samsung e Motorola, com modelos compatíveis com a tecnologia 5G.
Quando a nova licitação veio a público, o Senado informou ao Estadão que os aparelhos premium seriam destinados aos senadores e a parte dos diretores da Casa.
Já os celulares intermediários seriam distribuídos conforme as regras do Ato da Comissão Diretora nº 10/1996, que restringe a concessão de linhas telefônicas a servidores em cargos ou funções de direção, chefia e assessoramento.
A norma estabelece, porém, que cada funcionário deve pagar pelo próprio aparelho, diferentemente do modelo de comodato previsto na nova contratação.
