Motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas poderão receber penas mais altas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que aumenta o tempo de prisão para esses crimes.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo quando não há intenção de matar passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, quando o motorista estiver sob efeito de substâncias que comprometam a capacidade de condução.
A proposta também aumenta a punição para quem provocar lesão corporal grave ou gravíssima nessas condições. Atualmente, a pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, poderá chegar a seis anos, com mínimo de três.
Projeto cita aumento de mortes no trânsito
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou o aumento das penas com dados sobre a violência no trânsito. Em seu parecer, ela citou o Mapa da Segurança Pública de 2025, que aponta crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.
A senadora também mencionou dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo os quais o Brasil registra mais de 200 mil internações decorrentes de ocorrências no trânsito e cerca de 80 mil pessoas feridas.
Proposta não prevê prisão preventiva automática
O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também previa uma mudança no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou drogas.
A relatora retirou esse trecho. Segundo Dorinha, a prisão preventiva não deve ser estabelecida como consequência automática para crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o resultado.
Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado, caso não haja recurso para levar a decisão à votação dos senadores.
Se aprovado também pelos deputados, o texto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
