Brasília (DF), 18/05/2026 – O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (18), a Portaria nº 422/2026, que traz mudanças profundas na estrutura e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir deste ano. A principal novidade é a integração definitiva do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o que resultará na inscrição automática de todos os alunos concluintes da rede pública e na expansão massiva dos locais de prova.
Inscrição Automática e Provas na Própria Escola
Com as novas regras, as redes de ensino enviarão os dados dos estudantes diretamente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Caberá ao estudante apenas entrar no sistema para confirmar a participação, escolher o idioma da prova de língua estrangeira e solicitar recursos de acessibilidade, caso necessário.
Para reduzir a abstenção, o Inep vai credenciar cerca de 10 mil novas escolas como locais de aplicação. A estimativa do governo federal é que 80% dos alunos da rede pública passem a fazer o Enem dentro do próprio colégio onde estudam. Para os estudantes de áreas rurais ou municípios isolados que ainda precisarem de deslocamento, o MEC estuda a implementação de um suporte logístico de transporte intermunicipal.
O objetivo estratégico é fazer com que o Enem atinja, no mínimo, 70% de participação dos concluintes públicos em 2026, permitindo o uso do exame como o indicador oficial de proficiência do Saeb para o ensino médio.
“A gente sabe que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação. A nossa ideia é usar o Enem como avaliação do Saeb ainda este ano”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Articulação e Atribuições do Inep
A mudança segue as diretrizes do Decreto nº 12.915/2026, que consolidou o Enem em três frentes: certificação do ensino médio, acesso ao ensino superior e avaliação da qualidade da educação básica. Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, o órgão iniciará uma rodada de reuniões técnicas com as secretarias estaduais de educação para adaptar a transição à realidade de cada estado.
A portaria também reforça as competências do Inep no regime de colaboração federativa, determinando que a autarquia deve:
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Definir a concepção pedagógica e metodologias de aferição de resultados;
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Garantir o alinhamento total das provas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
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Propor padrões nacionais de desempenho para reduzir desigualdades regionais e socioeconômicas;
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Articular as avaliações do Saeb ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept).
As novas medidas de avaliação e monitoramento técnico devem ser detalhadas nos editais complementares que o Inep publicará nos próximos dias.
Fonte: Agência Gov / Ministério da Educação / Portal Marcos Santos