O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas na Casa. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado negou pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O parlamentar quer saber se as pessoas listadas tiveram acesso às dependências do Senado.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui os nomes de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.
Por que o caso chegou ao STF
O mandado de segurança foi inicialmente apresentado na Justiça Federal do Paraná. A ação acabou sendo encaminhada ao STF porque aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como autoridade responsável pelo ato questionado.
A Justiça Federal reconheceu que o caso deveria ser analisado pelo Supremo. Depois que chegou à Corte, o processo foi distribuído por sorteio e ficou sob relatoria de Moraes.
O ministro ainda não tomou nenhuma decisão sobre o pedido.
Senado negou acesso aos registros
Segundo o vereador, foram feitos três pedidos ao Senado com base na LAI. A Casa negou as solicitações sob o argumento de que os registros de acesso às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.
O mandado busca reverter essa negativa e obrigar o Senado a fornecer as informações solicitadas.
Ação ocorre em meio ao caso Banco Master
A inclusão dos nomes de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro ocorre em meio às investigações sobre a relação entre o ex-banqueiro e integrantes do STF.
O escritório de Viviane Barci prestou serviços jurídicos ao Banco Master. Moraes afirma que nunca atuou em processos envolvendo o banco ou Vorcaro e nega qualquer irregularidade.
Nos últimos dias, novas informações sobre a relação entre o ministro, sua esposa e o ex-banqueiro vieram a público, incluindo registros de viagens do casal em aeronaves associadas a empresas ligadas a Vorcaro. O escritório de Viviane confirmou a contratação de serviços de táxi aéreo, mas afirmou que Vorcaro não esteve presente nos voos.
Neste processo específico, a discussão é sobre o acesso aos registros de entrada e saída do Senado. A ação não confirma que Viviane Barci de Moraes ou Daniel Vorcaro tenham estado na Casa.
Cabe agora a Moraes analisar o mandado de segurança e decidir sobre o pedido para que o Senado divulgue os registros.