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Motoristas de App protestam contra proposta que regulamenta direitos

A proposta do governo federal prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias.

Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (26), motoristas por aplicativo realizaram uma manifestação contra a PLP 12/2024 do governo federal, que pretende regular a atividade da categoria. A manifestação chegou a ficar parada na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na avenida Mario Ypiranga, em Manaus.

Associações de todos os estados estão participando, de acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), organizadora da manifestação. Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar ao menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria.

Outros pontos da PLP são: auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$32,10. O governo prevê arrecadar R$279 milhões por mês das empresas com o projeto.

Veja vídeos:

*Fonte: D24am

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