O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas do Partido Social Democrático (PSD) no estado, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão, tomada por unanimidade pelo colegiado, foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral do Amazonas nesta última quinta-feira (21).
A relatoria do processo ficou a cargo do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que identificou diversas irregularidades nas prestações de contas do partido, especialmente em relação à comprovação de despesas com publicidade, consultoria e pesquisa de opinião.
Diante das irregularidades encontradas, o TRE-AM aplicou uma multa ao PSD-AM no valor de 10% das despesas não comprovadas, conforme determina a Resolução TSE nº 23.604/2019. Após o cálculo, o partido deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$ 5.506,20.
O PSD-AM pode recorrer da decisão do TRE-AM no prazo legal. Caso o recurso seja negado, o partido terá que cumprir a decisão e pagar a multa aplicada.
Veja documentos na integra:
*Fonte: AM POST