O Orçamento da União para 2027 deverá passar por ajustes para acomodar medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões para incluir despesas previstas para o próximo ano, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.
O valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. De acordo com a pasta, a reorganização deverá ocorrer dentro das regras fiscais vigentes, sem aumento do limite total de despesas.
Entre as medidas que pressionam o planejamento orçamentário estão o reajuste do Bolsa Família e a terceira edição do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas. As estimativas citadas pela CNN apontam impacto de R$ 22,7 bilhões para o benefício social em 2027 e de R$ 5 bilhões para o Desenrola.
O governo também considera mudanças na arrecadação. A União estima deixar de receber R$ 5,3 bilhões em 2027 com o fim das receitas previstas com as chamadas bets.
Promessas de campanha também entram na conta
Além das medidas já anunciadas, o governo precisará avaliar o impacto de propostas apresentadas durante a campanha eleitoral. Entre elas estão a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e a criação do Pix MEI, iniciativa que prevê transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais.
Outra proposta enviada ao Congresso prevê transporte público gratuito aos fins de semana. O texto sugere utilizar 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares para financiar a medida, o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões em 2027. A implementação depende da tramitação e aprovação da proposta.
Os valores relacionados a cada iniciativa têm critérios e alcances diferentes e não devem ser somados automaticamente ao montante de R$ 20 bilhões. Esse último número se refere à estimativa de remanejamento orçamentário apresentada pelo Ministério do Planejamento.
Governo afirma que meta fiscal será mantida
A proposta orçamentária para 2027 estabelece uma meta de resultado primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 73,2 bilhões. O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
A equipe econômica afirma que pretende manter a meta fiscal e acomodar as medidas dentro dos limites previstos no arcabouço fiscal. Para isso, será necessário definir como os recursos serão redistribuídos e quais ajustes serão feitos na proposta orçamentária.
Economistas ouvidos pela CNN Brasil apontam que a expansão de despesas ou a redução de receitas pode dificultar o processo de equilíbrio das contas públicas. Especialistas também destacam que um ajuste fiscal precisa considerar os possíveis efeitos sobre a atividade econômica, evitando medidas abruptas que possam desacelerar o crescimento.
A definição das mudanças dependerá da revisão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e da tramitação no Congresso Nacional. A composição do Legislativo também será relevante para a negociação de propostas que envolvam despesas, benefícios e destinação de recursos públicos.