Brasil, (03/07/2026) – Senado Federal aprovou, na terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 727/2026, que autoriza mulheres a adquirirem, portarem e utilizarem spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.
O objetivo da medida é ampliar os instrumentos de proteção às mulheres em situações de violência. O texto estabelece critérios para a comercialização, aquisição e porte do equipamento, considerado um instrumento de defesa não letal.
Quem poderá adquirir o spray de pimenta
De acordo com o projeto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray de pimenta para uso exclusivo em legítima defesa. Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão comprar o produto mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.
A proposta busca oferecer um recurso de proteção para mulheres em situações de risco, especialmente diante do aumento dos casos de violência registrados no país.
Regras para comercialização
O projeto determina que os estabelecimentos autorizados mantenham registro das vendas por um período de cinco anos, contendo a identificação da compradora. A medida tem como objetivo garantir rastreabilidade e auxiliar na fiscalização.
O texto também prevê punições para o uso indevido do equipamento, reforçando que o spray de pimenta deverá ser utilizado apenas em situações de legítima defesa.
Próximos passos
Após a aprovação pelo Senado, o PL 727/2026 aguarda a sanção da Presidência da República. Se sancionada, a norma entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos na legislação e permitirá a regulamentação da venda e do porte do spray de pimenta para mulheres em todo o território nacional.
Objetivo da proposta
Os autores da proposta defendem que o spray de pimenta representa uma alternativa de defesa não letal, capaz de ampliar a segurança das mulheres e oferecer uma oportunidade de reação durante uma tentativa de agressão, permitindo que a vítima deixe o local e procure ajuda.
A eventual regulamentação deverá definir os procedimentos para comercialização, fiscalização e orientação sobre o uso adequado do equipamento.
Fontes: Portal Acrítica / TV Senador