Brasília (DF), 13/04/2026 — A Lei 15.385/2026, sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), estabelece que vacinas terapêuticas contra o câncer e outros tratamentos inovadores terão prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma integra novas diretrizes à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, determinando acesso gratuito e universal a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada. O texto também prevê maior agilidade nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
As vacinas terapêuticas funcionam de forma individualizada, a partir da análise genética do tumor de cada paciente, estimulando o organismo a produzir células de defesa específicas contra a doença.
Entre os princípios da lei estão:
- Gratuidade e acesso universal a vacinas e medicamentos oncológicos.
- Valorização da produção nacional, reduzindo dependência de importações.
- Estímulo à inovação, incluindo startups de biotecnologia e uso de inteligência artificial.
- Fomento a parcerias público-privadas e financiamento pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Para a autora, a medida representa “mais dignidade, acesso e qualidade no atendimento aos pacientes que enfrentam uma das doenças que mais impactam famílias em todo o país”.
Fonte: D24am / Agência Senado