Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã de quarta-feira (05/12), a revisão salarial de 4,7% dos servidores públicos da Casa. O projeto de reajuste foi proposto pela Mesa Diretora.
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o último reajuste dos servidores foi votado em 2023 e concedeu 4,8% para o ano de 2024. As alterações são feitas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No texto de 2023, a CMM justificou nos estudos de impacto orçamentário que o estudo avaliava o impacto do reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Manaus, com base na inflação acumulada de 4,8% nos últimos 12 meses do ano, seguindo as regras fiscais e buscando garantir equilíbrio nas contas públicas.
“Com base no índice do IPCA, cujo valor acumulado nos últimos 12 (doze) meses é de 4,8% conforme informação obtida no site do IBGE”, diz o trecho.
Nesse mesmo texto, o estudo observa uma projeção do PIB do município, que também serve como base para prever os índices inflacionários futuros e garantir o ganho real nos reajustes.
“O PIB corresponde ao marcador macroeconômico de maior abrangência, tendo forte influência sobre a estimativa da dinâmica inflacionária, bem como índice de inflação variação mediana % anula (IPCA) projetada em 2024 de 3,88% e em 2025 é de 3,50%”.
Conforme divulgado pela agência Brasil, a previsão do mercado financeiro para o IPCA, considerado a inflação oficial do país, passou de 4,63% para 4,71% este ano. O projeto segue as indicações do IPCA, que segundo o IBGE, está em 4,7% no acumulado dos 12 últimos meses.
Conforme a justificativa do projeto, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, anualmente, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Após a apresentação do PL no plenário, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, a proposta passará para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
*Fonte: Acrítica