Manaus/AM, (26/01/26) — A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 868/24, que determina a reserva de 20% dos leitos em hospitais e estabelecimentos de saúde para o atendimento exclusivo de pessoas idosas. O texto, que segue em análise na Câmara dos Deputados, institui um programa de atendimento especializado voltado à terceira idade em unidades que possuam mais de 100 leitos para adultos, com serviços de internação ou urgência.
De acordo com a proposta, as unidades de saúde abrangidas pela medida deverão contar obrigatoriamente com uma equipe multidisciplinar formada em geriatria. O objetivo é garantir um atendimento focado em situações de risco e nas particularidades clínicas dessa parcela da população. Gestores que não adotarem o programa estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, cujas sanções variam de advertências e multas até a interdição total do estabelecimento.
Parecer e Benefícios à Saúde
O relator da matéria, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), deu parecer favorável ao projeto de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Para o relator, a implementação de programas geriátricos efetivos dentro das instituições de saúde deve resultar em indicadores de recuperação mais positivos após a alta hospitalar.
“Acreditamos que a existência efetiva de programas geriátricos nas instituições levará a melhores indicadores de saúde após a alta, como aumento da sobrevida pós-internação, melhora cognitiva, menor chance de uma nova internação e melhor preservação da visão e da mobilidade”, destacou o deputado Zé Silva em seu parecer.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário caso seja aprovado nas comissões designadas. Antes de seguir para o Senado e, posteriormente, sanção presidencial, o texto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Portal AM1