A campanha de David Almeida (Avante) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a cassação do registro de candidatura de Roberto Cidade, candidato à reeleição ao Governo do Amazonas, por suposto abuso de poder político e econômico.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (8), por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que recebeu o número 0601155-61.2026.6.04.0000. (Confira).
O processo foi distribuído ao gabinete da corregedora eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge.A campanha de Almeida afirma que houve aumento expressivo de gastos em ações do governo desde abril, quando Cidade assumiu o comando do Estado, e sustenta que a estrutura pública estaria sendo utilizada para dar visibilidade eleitoral ao governador.
As acusações fazem parte da petição apresentada pela campanha e ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral. A apresentação da ação, portanto, não significa que as irregularidades apontadas já tenham sido reconhecidas pelo TRE-AM.
Campanha aponta aumento de gastos
Um dos principais pontos citados na ação é o programa Governo Presente. Segundo os dados apresentados pela campanha, o programa teria desembolsado cerca de R$ 13,5 milhões em 2025. Em 2026, o valor previsto teria chegado a R$ 50 milhões, dos quais R$ 30,4 milhões já teriam sido gastos.
A campanha também questiona os gastos da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam). Conforme os números citados na ação, os valores destinados a entregas teriam passado de aproximadamente R$ 36 mil em 2025 para quase R$ 12 milhões neste ano.
Outro caso apontado envolve a regularização fundiária. A petição cita um termo de fomento de R$ 22 milhões para a realização de 10 mil atos de regularização em 38 municípios e questiona a existência de uma lei específica para autorizar a distribuição gratuita dos títulos.
Também foram citados gastos do programa Agroamazonas. De acordo com a campanha, foram pagos R$ 23,63 milhões neste ano, valor cerca de 96% superior ao que teria sido desembolsado durante todo o ano de 2025.
Campanha fala em uso eleitoral da estrutura pública
Para David Almeida, os episódios devem ser analisados em conjunto. A campanha afirma que o aumento de despesas, a realização de eventos, a entrega de bens e serviços e a exposição de Roberto Cidade em ações do governo formariam um padrão de utilização da estrutura estadual com finalidade eleitoral.
Na nota publicada nas redes sociais, Almeida afirmou que o problema não seria a prestação de serviços à população, mas o uso de recursos públicos para promover a candidatura à reeleição.
A petição apresentada ao TRE-AM reúne, segundo a campanha, dados de execução orçamentária, notas de empenho, documentos administrativos, registros de agenda, fotografias, publicações em redes sociais e conteúdos divulgados por canais oficiais.
Outros integrantes do governo são citados
Além de Roberto Cidade, a ação inclui como investigados Luiz Alberto Saraiva, secretário de Estado de Saúde; Ricelli Viana Pontes, secretário de Produção Rural; Renata Queiroz, secretária de Estado das Cidades e Territórios; e Nilton Makaxi, diretor-presidente da Fepiam.
A campanha de Almeida também pediu medidas consideradas urgentes. Entre elas está a preservação de documentos, registros de estoque e patrimônio, listas de beneficiários, fotografias, vídeos e outros materiais relacionados às ações questionadas.
Outro pedido é para que o Governo do Amazonas informe antecipadamente as ações coletivas de distribuição ou entrega previstas até a eleição, permitindo o acompanhamento do Ministério Público Eleitoral e dos representantes das coligações.
A campanha também quer impedir que a chapa de Roberto Cidade participe ou utilize eleitoralmente atos de distribuição realizados pela estrutura do governo durante o período eleitoral.
Justiça ainda vai analisar o caso
A ação será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os pedidos apresentados pela campanha e as acusações feitas contra os investigados.
Até o momento, não há decisão do TRE-AM reconhecendo abuso de poder político ou econômico no caso. Os investigados ainda terão direito à defesa e ao contraditório durante o processo.