O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás dos Brasileiros, destinada a famílias de baixa renda. A iniciativa garante a distribuição de botijões de gás sem custo para famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto estabelece que a quantidade de botijões a serem concedidos anualmente dependerá do tamanho da família. Famílias com duas a três pessoas terão direito a quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes receberão seis unidades por ano.
“Os auxílios não serão cumulativos entre períodos sucessivos. A disponibilização do auxílio terá validade máxima a depender da quantidade de pessoas por família, contada da data de sua disponibilização, nos seguintes termos: família de duas ou três pessoas – três meses de validade; e família de quatro ou mais pessoas – dois meses de validade. Serão revertidos à Conta Única do Tesouro Nacional os créditos oriundos do auxílio não utilizados no período de sua validade”, detalha o texto.
As famílias que terão direito à gratuidade no botijão de gás serão priorizadas por critérios de maior vulnerabilidade social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.