A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal que está sob relatoria de Nunes Marques. Até o momento, o ministro ainda não analisou a solicitação. A informação sobre o novo pedido foi publicada pela imprensa nesta quinta-feira.
Os advogados argumentam que a condenação deveria ter sido julgada pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Segundo a defesa, os fatos atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República.
A defesa também sustenta que a manutenção da execução da pena enquanto a revisão criminal estiver em andamento poderia provocar um dano que não seria reparado posteriormente. Por isso, pede que a execução seja interrompida até o julgamento definitivo da revisão.
Nunes Marques foi indicado por Bolsonaro
Kassio Nunes Marques foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro em outubro de 2020, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Ele tomou posse em novembro daquele ano.
A revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro está sob responsabilidade de Nunes Marques desde maio de 2026.
PGR já se manifestou contra revisão
Antes do novo pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário à revisão criminal.
Segundo a manifestação da PGR, a defesa estaria retomando argumentos que já foram analisados e rejeitados pela Primeira Turma do STF. Gonet também sustentou que o julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma foi válido e que a condenação está baseada nas provas reunidas durante o processo.
A manifestação da Procuradoria ainda será considerada na análise da revisão criminal.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar humanitária, conforme decisão judicial anterior.
A condenação de 27 anos e 3 meses foi aplicada pelo STF no processo que envolveu o núcleo principal da tentativa de golpe de Estado. Segundo o Ministério Público Federal, a pena inclui condenações por organização criminosa armada, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crimes relacionados à depredação do patrimônio público.
O novo pedido apresentado pela defesa ainda aguarda análise de Nunes Marques.