Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo; PF avalia medidas para viabilizar o cumprimento da decisão no Brasil
A Polícia Federal avalia a possibilidade de solicitar aos Estados Unidos a extradição do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que vive no país desde 2025. A discussão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão tornou-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos no processo, e Moraes determinou a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-deputado.
Extradição depende de trâmites internacionais
Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento da ordem brasileira depende de medidas que envolvem as autoridades dos dois países. A extradição é uma das possibilidades consideradas para que ele responda à decisão da Justiça brasileira, mas não há garantia de que um eventual pedido será aceito pelo governo norte-americano.
A situação migratória do ex-deputado também entrou na discussão. Em julho, ele recebeu um green card, documento que permite a residência permanente nos Estados Unidos. A autorização, porém, não significa, por si só, que ele esteja imune a procedimentos judiciais ou a um eventual pedido de extradição.
A Polícia Federal também pode recorrer a mecanismos de cooperação internacional, conforme as condições previstas para cada medida. A difusão vermelha da Interpol, por exemplo, é um alerta internacional para localizar e solicitar a prisão provisória de uma pessoa procurada, mas não equivale a um mandado de prisão internacional nem determina automaticamente a extradição.
Entenda a condenação
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Segundo o entendimento apresentado na decisão, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Além da pena de prisão, o colegiado estabeleceu 50 dias-multa, cada um no valor equivalente a dois salários mínimos. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado e a adoção das providências para o cumprimento da condenação.
Eduardo critica decisão de Moraes
Em manifestação divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro chamou a medida de “arbitrária, inoportuna e inócua”. O ex-deputado afirmou que a determinação teria o efeito de aumentar a tensão política no país e contestou a atuação do ministro.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. Durante esse período, atuou como interlocutor entre integrantes da família Bolsonaro e autoridades norte-americanas, em articulações relacionadas a sanções contra autoridades brasileiras e tarifas sobre produtos do Brasil.
A possibilidade de extradição ainda depende dos próximos passos das autoridades brasileiras e da resposta que poderá ser dada pelos Estados Unidos.