Base governista tenta acelerar tramitação da PEC antes do segundo turno; oposição defende cumprimento do rito e votação após as eleições
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, passou a ser alvo de uma disputa entre governo e oposição no Senado a menos de três semanas do segundo turno das eleições presidenciais. Enquanto a base governista articula formas de acelerar a tramitação, parlamentares de oposição defendem que a votação ocorra somente depois do pleito.
A PEC teve a segunda sessão de discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (7). A terceira está prevista para esta quinta-feira (8), e a proposta ainda precisa cumprir cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado.
Oposição quer votação depois das eleições
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende que o calendário previsto no regimento seja respeitado. Ele questiona a tramitação acelerada da PEC neste momento e argumenta que o tema deveria ser discutido com mais tempo.
Marinho também defende uma proposta própria sobre jornada de trabalho, que prevê maior flexibilidade na definição da escala. Segundo o senador, a discussão não deveria resultar em uma determinação única para todos os trabalhadores.
A oposição também avalia os possíveis efeitos eleitorais da votação, já que o segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro.
Governo articula calendário especial
Do outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial. A medida poderia acelerar a análise da PEC e alterar o intervalo previsto entre os dois turnos de votação.
Pelo rito normal, são necessárias cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. Também existe um intervalo de cinco dias úteis entre as duas votações, chamado de interstício.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, caso o requerimento seja apresentado, ele será colocado em votação no plenário. Segundo Alcolumbre, a decisão sobre eventual aceleração caberá aos próprios senadores.
PEC estava parada desde maio
A proposta estava sem avançar no plenário do Senado desde maio e só começou a ser discutida após o primeiro turno das eleições. Alcolumbre havia afirmado anteriormente que a tramitação poderia interferir no ambiente eleitoral.
Antes de chegar ao plenário, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto agora precisa cumprir as etapas de discussão e votação no plenário.
O debate sobre o calendário ocorre enquanto governo e oposição tentam definir se a proposta será votada ainda antes do segundo turno ou se ficará para depois das eleições.