O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. Entre as propostas estão o perdão de dívidas com a União, uma nova edição do programa Desenrola e o aumento do limite de faturamento anual do MEI.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, as medidas buscam reduzir o endividamento dos pequenos negócios e simplificar obrigações para trabalhadores autônomos.
Uma das principais propostas prevê o perdão integral das dívidas de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, em um total estimado de R$ 12,6 bilhões. A medida será encaminhada ao Congresso Nacional e, caso seja aprovada, deverá entrar em vigor a partir de 2027.
“Ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, afirmou o ministro, ao comentar o nível de endividamento dos microempreendedores.
Veja as cinco medidas anunciadas
1. Perdão de dívidas
O governo propõe a remissão integral de débitos de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. O valor estimado é de R$ 12,6 bilhões, e a previsão é que a medida comece a valer em 2027, caso receba aprovação do Congresso.
2. Desenrola 3.0
A proposta prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs, com descontos mínimos de 90% nos leilões previstos pelo programa.
3. Aumento do limite de faturamento
O teto de faturamento anual do MEI deverá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme a proposta anunciada.
4. Dispensa de nota fiscal
O pacote prevê dispensar MEIs da emissão de nota fiscal em vendas realizadas para pessoas físicas.
5. Simplificação para nanoempreendedores
A categoria de nanoempreendedores também poderá ser dispensada da emissão de nota fiscal e da abertura de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
As medidas ainda precisam seguir os trâmites legais aplicáveis. A proposta de perdão das dívidas, por exemplo, depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.