A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou medidas protetivas de urgência em favor da deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) contra o vereador de Manaus e deputado federal eleito Sargento Salazar (PL) e Kidson Maia (PL), aliado do parlamentar. A decisão estabelece uma série de restrições para evitar a aproximação e o contato dos dois com a deputada.
O caso chegou à Justiça após um episódio ocorrido durante um debate eleitoral transmitido pela TV Norte Amazonas, na terça-feira (15). Na ocasião, Kidson Maia fez um gesto de degola direcionado a Alessandra Campelo.
As determinações foram expedidas pela juíza Bárbara Folhadela Paulain, da 70ª Zona Eleitoral de Manaus, que atuava como juíza eleitoral de garantias da 1ª Zona Eleitoral. Os documentos foram assinados na noite de quarta-feira (14).
Restrições determinadas pela Justiça
Entre as medidas impostas, Salazar e Kidson deverão manter uma distância mínima de 200 metros da deputada. Também estão proibidos de estabelecer contato com ela por qualquer meio, incluindo ligações telefônicas, e-mails, aplicativos de mensagens e redes sociais.
A decisão prevê ainda a suspensão da posse e a restrição do porte de armas, com fundamento na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Outra determinação impede os dois de acessar ou permanecer em áreas de bastidores e espaços reservados às comitivas durante debates, atos e eventos dos quais Alessandra Campelo participe. A presença em áreas abertas ao público continua permitida, desde que as demais restrições sejam respeitadas.
Descumprimento pode gerar sanções
A Justiça determinou que Salazar e Kidson sejam notificados pessoalmente e com urgência sobre as medidas. O descumprimento das ordens poderá configurar o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, além de sujeitar os envolvidos a outras sanções cabíveis.
As medidas permanecerão em vigor enquanto houver risco que justifique sua manutenção. A decisão também poderá ser revista, alterada ou revogada pelo Judiciário.
O processo tramita sob segredo de Justiça. No registro judicial, Alessandra Campelo aparece como representante, enquanto Sargento Salazar e Kidson Maia constam como noticiados. O caso está relacionado a uma apuração sobre violência ou grave ameaça para obter voto ou provocar abstenção.