Manaus (AM), 28/04/2026 – A juíza Mara Elisa Andrade, da Justiça Federal, suspendeu nesta terça-feira (28) a licitação de R$ 678 milhões destinada a obras na BR-319, rodovia que interliga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão atende a um pedido do Observatório do Clima e interrompe quatro pregões eletrônicos que seriam realizados nesta quarta (29) e quinta-feira (30).
O foco da suspensão é o chamado “trecho do meio”, uma área de alta sensibilidade ambiental. A ação questiona a classificação das obras feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Enquanto o órgão classifica os serviços como “manutenção e melhoramento”, o Observatório do Clima argumenta que as intervenções configuram reconstrução e pavimentação, o que exigiria estudos de impacto ambiental e licenciamento prévio.
Indícios de Irregularidade
Na decisão, a magistrada destacou que o DNIT não pode decidir de forma isolada sobre a dispensa de licenciamento, especialmente em uma região já pressionada pelo desmatamento e ocupações irregulares. Com a liminar, os processos ficam paralisados por 70 dias, período em que nenhum contrato poderá ser assinado.
Próximos Passos
Dentro do prazo estipulado, o DNIT deve apresentar o detalhamento técnico completo das obras previstas. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que se manifestar formalmente sobre a necessidade ou não do licenciamento ambiental para os trechos que compreendem do km 250,7 ao km 590,1.
Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 1 milhão. A Justiça ainda analisará as informações prestadas pelos órgãos ambientais e de infraestrutura antes de emitir um julgamento definitivo sobre o caso.
Fonte: Em Tempo / Observatório BR-319