Trabalhadores que utilizam vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) ainda poderão contar com uma das principais mudanças previstas nas novas regras dos benefícios: a possibilidade de usar cartões de diferentes operadoras em estabelecimentos que tenham maquininhas habilitadas para esse tipo de pagamento.
A ampliação da aceitação foi mantida após uma decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, concedida na segunda-feira (9). A determinação suspendeu parte das exigências da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que começaram a entrar em vigor no sábado (7).
A medida atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e se aplica às empresas associadas à entidade. Portanto, não significa que todas as mudanças previstas para o setor foram interrompidas.
O que continua valendo para os trabalhadores?
A interoperabilidade, como é chamada a integração entre diferentes operadoras, continua preservada. Na prática, a mudança permite que cartões de vale-refeição e vale-alimentação sejam aceitos em uma mesma estrutura de pagamento, sem depender exclusivamente da empresa responsável pelo benefício.
A expectativa é ampliar os estabelecimentos onde os trabalhadores podem utilizar os cartões, incluindo restaurantes, lanchonetes, supermercados e outros comércios habilitados.
As regras sobre a finalidade dos benefícios também permanecem: o vale-refeição deve ser usado para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é destinado à aquisição de alimentos.
Quais mudanças foram suspensas?
A liminar interrompeu temporariamente a aplicação de algumas exigências para as empresas associadas à ABBT. Entre os pontos suspensos estão:
- A migração obrigatória de operadoras com mais de 500 mil trabalhadores para o sistema de arranjos abertos;
- O limite de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais;
- O teto de 2% para a tarifa de intercâmbio;
- O prazo de até 15 dias para o repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos;
- Os prazos de adaptação às novas exigências.
Com a decisão, as empresas abrangidas pela liminar ficam temporariamente dispensadas de cumprir essas obrigações.
A suspensão vale para todas as operadoras?
Não. A decisão beneficia especificamente as empresas associadas à ABBT, entre elas Alelo, Pluxee, VR e ValeShop. Operadoras que não fazem parte da entidade não são automaticamente contempladas pela determinação judicial.
A decisão é definitiva?
Também não. A liminar tem caráter provisório e permanece válida até que a Justiça tome uma decisão definitiva sobre o caso. A União ainda poderá recorrer, enquanto o processo continua em andamento.
Por enquanto, a ampliação da aceitação dos cartões segue preservada, mas parte das regras que alterariam o funcionamento do mercado de benefícios está suspensa para as empresas alcançadas pela decisão.