Nesta quarta-feira (1º/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde ao Ministério dos Transportes para dar continuidade ao projeto que propõe acabar com a exigência de autoescolas como etapa obrigatória para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa, liderada pelo ministro Renan Filho, será submetida a uma consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com duração prevista de 30 dias. A expectativa do governo é que a nova regra já esteja em vigor em novembro.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser derrubada com a decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula.
De acordo com o ministro Renan Filho, a proposta tem como principal objetivo diminuir os custos e facilitar o processo de regularização de milhões de motoristas que atualmente dirigem sem habilitação. Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de maneira irregular no país, sendo que aproximadamente 55% dos donos de motocicletas não possuem a CNH.
“Queremos ouvir a sociedade civil, mas a meta é tornar a habilitação mais acessível e incentivar a formalização. A economia pode chegar a 70% ou até 80%, dependendo da eventual obrigatoriedade de aulas práticas”, declarou o ministro.
Pelo modelo atual da proposta, deixa-se de exigir a participação em aulas teóricas e práticas nas autoescolas. Apesar disso, Renan Filho não descarta a inclusão de uma carga mínima de aulas práticas, ainda a ser definida. Ele enfatiza que os exames teórico e prático realizados pelos Detrans continuarão sendo exigidos.