O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada em dois turnos no plenário do Senado Federal até a próxima semana. A previsão ocorre antes do segundo turno das eleições e em meio à preocupação com a segurança pública no país.
Na quarta-feira (14), a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O cronograma negociado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê que o texto seja levado ao plenário na semana seguinte.
A votação está prevista para ocorrer após a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, cuja apreciação em dois turnos também é esperada para esta semana.
PEC aguarda análise de destaques
O texto-base da PEC da Segurança Pública foi aprovado simbolicamente pela CCJ no início de setembro. A proposta ainda não foi levada ao plenário devido à apresentação de destaques, mecanismos regimentais que permitem a análise separada de trechos específicos do texto.
Lula tem condicionado a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. A proposta também prevê incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
Integração entre forças federais e estaduais
Um dos pontos de divergência da proposta é a integração entre as forças federais de segurança, como a Polícia Federal, e as estaduais, incluindo as polícias civis e militares.
Governadores de direita manifestam preocupação com uma possível interferência da União nas atribuições dos estados. O governo federal defende que a integração entre as instituições é necessária para fortalecer o combate às facções criminosas.
A votação no plenário do Senado depende do andamento da tramitação da proposta e da definição do calendário pelos parlamentares.