O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga a reintrodução do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”. Com essa decisão, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT foi extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o Congresso aprovou a volta do seguro, e Lula sancionou a medida.
O governo federal pretendia, com a criação do novo seguro, denominado “SPVAT”, arrecadar recursos para financiar os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.
No entanto, governadores de vários estados e do Distrito Federal indicaram que não iriam cobrar o imposto em seus territórios.
Segundo explicou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo decidiu cancelar a medida e apoiar a revogação da proposta.
*Fonte: D24am