Ministro do STF autorizou a retomada das visitas após o fim da suspensão de 90 dias e proibiu o uso dos encontros para fins político-eleitorais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após o encerramento do período de suspensão das visitas, que durou 90 dias e terminou no domingo (11). A restrição havia sido imposta depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante o período de prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirmou que não houve novos fatos que justificassem a prorrogação da medida, conforme também apontado em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar de autorizar a retomada dos encontros, o ministro manteve a proibição de que Flávio utilize as visitas para fins político-eleitorais. Também está proibida a divulgação de manifestos ou declarações relacionados aos encontros, inclusive por meio de terceiros e em qualquer plataforma.
Entenda a suspensão das visitas
Em 13 de julho, Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio ao pai pelo prazo de 90 dias. A decisão ocorreu após o senador publicar um vídeo anunciando que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros”, escrita por Jair Bolsonaro.
Horas depois, Flávio leu o conteúdo integral do documento durante uma transmissão nas redes sociais.
Na avaliação do ministro, a visita teria sido utilizada para produzir material destinado à divulgação pública, o que contrariaria a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A restrição integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março e mantida posteriormente.