Brasília (DF) – 05/02/2026 – O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs a criação de uma multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem divulgar desinformação fabricada com inteligência artificial durante as eleições de 2026. A sugestão foi apresentada nesta quinta‑feira (5) durante audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recebeu 1.431 contribuições para o aperfeiçoamento das normas eleitorais.
Segundo Gonçalves, a Procuradoria Geral Eleitoral recomenda a inclusão de um novo parágrafo na Resolução 23.610 para estabelecer punição específica ao uso de conteúdos manipulados, incluindo aqueles produzidos por IA, quando destinados à divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. O procurador afirmou que tanto o responsável pela postagem quanto o beneficiário da propaganda, quando comprovado o prévio conhecimento, estariam sujeitos à penalidade.
As propostas serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice‑presidente do TSE, que decidirá o que será incorporado ao texto final. Depois, as novas regras serão votadas pelo plenário da Corte. Pela legislação, todas as normas precisam estar publicadas até 5 de março.
As sugestões da PGE endurecem o que já está previsto desde 2024, quando o TSE proibiu o uso de deepfakes e passou a exigir avisos explícitos em conteúdos gerados por IA — mas sem previsão de multa. Até hoje, a Corte precisava recorrer a dispositivos gerais para punir infrações desse tipo.
Órgãos do governo federal também apresentaram propostas. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República defendeu que o processo eleitoral impeça sistemas automatizados, como chatbots, de recomendarem candidaturas, argumentando que a medida preserva a “naturalidade informacional” e reduz distorções no debate público. A Secom também sugeriu que ferramentas de IA direcionem usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral quando forem consultadas sobre eleições.
O Ministério da Justiça e a Secom defenderam ainda a responsabilização de provedores de IA, com obrigações preventivas para evitar mau uso das tecnologias, além de mais flexibilidade para que a Justiça Eleitoral suspenda perfis que possam desequilibrar o pleito. As propostas incluem também equiparar as obrigações de redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
Fonte: g1