Manaus, AM (06/07/2026) – Os cartórios do estado do Amazonas iniciaram a fase de preparação para passar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que utiliza o CPF como número único. A medida amplia os locais disponíveis para a solicitação e oferece uma alternativa para os cidadãos que enfrentam dificuldades e longas filas para conseguir atendimento na rede pública.
O projeto-piloto e as parcerias
Nesta primeira etapa, 12 cartórios de Manaus — englobando Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas — participam de treinamentos documentais e operacionais.
A iniciativa ocorre após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n.º 08/2026, firmado no dia 10 de fevereiro de 2026. A parceria envolve o Poder Judiciário do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), o Governo do Estado (por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM).
A expectativa da Anoreg-AM é que os primeiros pedidos da CIN pelos cartórios da capital comecem a ser recebidos nas próximas semanas, logo após a conclusão da etapa de capacitação dos funcionários. Após a consolidação do serviço em Manaus, a iniciativa será estendida gradualmente para os cartórios do interior do Amazonas.
Custos e gratuidade
O novo serviço nos cartórios funcionará de forma paralela ao atendimento já prestado pelo Governo do Amazonas. O Estado continuará emitindo gratuitamente a primeira via da Carteira de Identidade Nacional nos postos oficiais de identificação, seguindo as regras vigentes.
A emissão realizada através da estrutura dos cartórios, por sua vez, terá a cobrança de taxas financeiras estipuladas pelo acordo:
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R$ 165,00: Para a emissão do documento em papel-moeda.
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R$ 307,00: Para a emissão da versão do documento em policarbonato.
Demanda e o prazo para universalização
O objetivo central da emissão pelos cartórios é desafogar a demanda existente e ampliar o acesso da população ao documento. Atualmente, a falta de vagas para agendamento na rede pública — que se esgotam rapidamente — é uma das principais queixas dos usuários, prolongando o tempo de espera.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou que a dificuldade do Estado em atender a alta demanda ficou evidente durante as ações do programa “Registre-se!”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme informações apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública na época da assinatura do convênio, caso o ritmo de emissões fosse mantido exclusivamente na rede pública, a universalização da CIN no Amazonas ocorreria apenas no ano de 2032. A parceria permitirá acelerar este processo.
Nota oficial da Corregedoria-Geral de Justiça
Procurada para detalhar os trâmites legais do acordo, a CGJ-AM emitiu nota na íntegra esclarecendo o andamento do processo. Confira:
“A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas informa que, com o objetivo de viabilizar ações para emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN pelos Cartórios de Registro Civil e Tabelionatos de Notas do Amazonas, no dia 10 de fevereiro de 2026 foi assinado, em Manaus, o Acordo de Cooperação Técnica n.º 08/2026, tendo como partícipes o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas.
“Conforme especificado em sua Cláusula Segunda, o referido Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo autorizar e implementar a delegação aos Cartórios, nos termos das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973, para emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, de competência originária da Secretaria de Estado de Segurança Pública, juntamente com a Polícia Científica do Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Identificação, a ela vinculado.
“A partir da adesão dos Cartórios interessados, conforme consignado na Cláusula ‘4.1.5’ do Acordo de Cooperação Técnica, está em progresso o procedimento de capacitação dos agentes que desenvolverão as atividades de seu interesse, conforme especificado no referido instrumento.
“De acordo com informações da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, após a etapa de capacitação dos agentes, o processo de emissão de Carteiras de Identidade Nacional – CIN será iniciado, como ação-piloto, em 12 cartórios da capital.
“Após a consolidação e o estabelecimento das atividades na capital, o serviço deverá ser ampliado para ações-piloto em cartórios do interior do estado.”
Fonte: ATUAL