BrasilPolíticaProjeto de Lei propõe uso do Gov.br para autorizar acesso a sites pornográficosAlmeida08/05/202608/05/2026 08/05/202608/05/2026 Brasília (DF), 08/05/2026 – O deputado Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2.201/2026, que sugere a criação de um...