Brasília (DF), 08/05/2026 – O deputado Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2.201/2026, que sugere a criação de um sistema de verificação de idade via plataforma Gov.br. O objetivo é permitir o acesso a sites de conteúdo adulto por meio de um token, evitando que usuários precisem enviar documentos ou realizar escaneamento facial diretamente para as páginas.
A medida surge como uma resposta às exigências do ECA Digital (Lei Felca), que proíbe a autodeclaração de idade em sites pornográficos. Segundo o parlamentar, os métodos atuais de verificação representam riscos à privacidade, enquanto o token utilizaria a lógica de “minimização de dados”.
Como funcionaria o Token de Maioridade Digital (TMD):
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Emissão pelo Gov.br: Apenas usuários com contas de nível prata ou ouro poderiam gerar o código.
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Validade Temporária: O token teria duração de até 24 horas após a solicitação.
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Prova de Conhecimento Zero: Tecnicamente, o site receberia apenas a confirmação criptográfica de que o usuário tem mais de 18 anos, sem ter acesso ao nome, CPF ou qualquer outra informação rastreável.
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Abrangência: A lei tornaria obrigatória a adesão ao sistema para todos os sites de conteúdo sexualmente explícito acessíveis no Brasil.
Proteção de Dados e Exceções
O projeto define que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seria a responsável por estabelecer as normas técnicas e de segurança do sistema.
O texto da proposta também deixa claro que a restrição se aplica a materiais de finalidade pornográfica, excluindo explicitamente conteúdos de caráter jornalístico, científico, educativo, artístico ou voltados à saúde. A justificativa central é garantir a proteção de menores de idade sem comprometer o sigilo e a segurança informacional dos adultos.
Fonte: Tecnoblog