STF pede explicações ao Amazonas sobre Lei que proíbe linguagem neutra nas Escolas
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , solícito explicou ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) , e ao presidente...
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Entra em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio
Entrou em vigor nesta última quinta-feira (10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até...
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
O Senado aprovou nesta última quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O...
Lei que põe deputado no CEDCA é inconstitucional, aponta Sociedade Civil
Após apontar inconstitucionalidade parlamentar em lei aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas, a sociedade civil, junto ao Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do...
Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as...
Lei das apostas online vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o...
Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso prevê salário mínimo de R$ 1.413
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado nesta terça-feira (19) pelo Congresso traz a previsão de salário mínimo de R$ 1.413, 7% superior ao atual, de R$...
Presidente Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de sanitarista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta...
Entra em vigor lei que atualiza sistema de cotas
Entrou em vigor nesta terça-feira (14) a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico), que prevê a reserva...
Conselho Nacional de Justiça adverte juiz responsável por audiência de Mariana Ferrer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), com uma...