Brasília, 22/01/2026 – Prefeitos reagiram à medida provisória assinada pelo presidente que redefine o reajuste do piso do magistério e aumenta a conta das prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima impacto de até R$ 8 bilhões.
O reajuste
A MP prevê reajuste de 5,4% em 2026 e eleva o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais. Além disso, muda o cálculo e passa a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado à metade da variação anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo a CNM, o Governo Federal editou a medida justamente quando o índice anterior indicaria correção de apenas 0,37%. A entidade também afirma que aumentos reais deveriam ser negociados conforme a situação fiscal local e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Reação dos prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também cobrou mais participação financeira da União e defendeu que qualquer mudança leve em conta a capacidade de pagamento dos municípios.
Apoio dos trabalhadores
Do outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou o reajuste e disse que ele garante ganho real acima da inflação. Já a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) apoiou a MP, mas pediu debate no Congresso sobre os parâmetros do piso.
Tramitação
A medida já vale, mas o Congresso precisa analisar o texto em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado.
Fontes: Congresso em Foco / BNC