Manaus (AM), 10/06/2026 – O avanço dos crimes cibernéticos e o desafio de garantir um ambiente digital seguro para o público infantojuvenil foram o foco do 1º Seminário Estadual sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O evento ocorreu nesta terça-feira (9) no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com o tema “Proteção em tempos de conectividade: desafios, monitoramento e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no ambiente virtual”, o encontro reuniu membros do Judiciário, forças de segurança, especialistas e estudantes.
O desafio da segurança cibernética
O deputado estadual João Luiz, coordenador do Núcleo de Relações Internacionais (Nuriam) da Aleam e idealizador do seminário, alertou para a gravidade do cenário atual no país.
“A cada 12 minutos, uma criança é vítima de violência no Brasil. Proteger nossas crianças e adolescentes no ambiente digital é uma responsabilidade de toda a sociedade e um compromisso que precisa ser fortalecido a cada dia com a união de pais, educadores e especialistas”, destacou o parlamentar.
Ferramentas de controle e monitoramento familiar
Durante a palestra “Os desafios na implementação do ECA Digital no combate aos crimes cibernéticos”, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Eliezer Fernandes Júnior, apontou que ferramentas tecnológicas, como a identificação facial, são cruciais para coibir crimes virtuais. Ele também ressaltou o papel inegociável da família na rotina digital dos jovens.
“As políticas públicas são fundamentais para combater a influência de conteúdos nocivos que incentivam atos violentos ou suicídio. No entanto, esse desafio precisa ser compartilhado. O diálogo e o acompanhamento familiar ativo são as principais defesas para garantir a segurança na internet”, explicou o magistrado.
A visão foi compartilhada pelo público jovem. Para Ana Luiza, 17 anos, coronel-aluna do 2º Colégio Militar da PMAM, a informação é a melhor forma de prevenção. “Os traumas causados por crimes virtuais podem perdurar por toda a vida. O ECA Digital representa mais segurança e conscientização para nós, adolescentes”, avaliou.
Legislação de proteção no Amazonas
O debate também serviu para reforçar os mecanismos legais já existentes no estado, como a Lei Estadual nº 7.378/2025. A norma instituiu a campanha permanente “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, é Crime!”, que promove ações contínuas de conscientização nas escolas e espaços públicos amazonenses.
Autoridades presentes
O seminário contou com uma mesa-redonda para discutir a aplicação prática das políticas de proteção, reunindo especialistas e autoridades de diversas instituições, entre elas:
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Scarlet Braga Barbosa Viana: Juíza da 7ª Vara Criminal de Manaus;
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Coronel Augusto César e Tenente-Coronel Alisson Henriques: Representantes da Polícia Militar do Amazonas e do Proerd;
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Amanda Ferreira: Coordenadora do Instituto Santo Antônio (IACAS);
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Adna Portugal e Maria Lenir Pinheiro: Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM);
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Silvia Furtado e Yuri Padilha: Consultora e especialista em Proteção e Educação do UNICEF;
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Margarete Torres e Karla Maia: Representantes da Cáritas Arquidiocesana e da área acadêmica (Ufam/Unilasalle).
Fonte: Em Tempo