Brasília (DF), 29/04/2026 – O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher. A medida visa unificar informações de tribunais de todo o país para facilitar o monitoramento e a aplicação de políticas públicas de proteção às vítimas.
O texto estabelece que o cadastro contenha dados de identificação e informações sobre os crimes cometidos por aqueles que possuem sentença condenatória transitada em julgado (quando não cabem mais recursos). O acesso aos dados será disponibilizado para órgãos de segurança pública e autoridades do Judiciário.
Transparência e Prevenção
A proposta busca sanar a fragmentação de informações entre os estados, permitindo que um agressor condenado em uma unidade da federação seja prontamente identificado em qualquer outra parte do território nacional. Durante a votação, parlamentares destacaram que o cadastro é um avanço na Lei Maria da Penha, servindo como uma ferramenta estratégica para prevenir novos ataques e feminicídios.
Próximos Passos
O projeto segue agora para a mesa do Presidente da República para sanção ou veto. Se sancionado, o Governo Federal terá um prazo regulamentar para implementar a plataforma tecnológica que abrigará o banco de dados.
A aprovação ocorre em um momento de crescente pressão social por medidas mais rígidas contra a violência de gênero no Brasil, reforçando a rede de proteção e a vigilância sobre agressores reincidentes.
Fonte: G1 Política