O Senado começa a discutir nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, poucos dias após o primeiro turno das eleições de 2026. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a proposta na pauta do plenário para esta semana, com sessões previstas também para quarta (7) e quinta-feira (8).
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta permite que a jornada seja cumprida em cinco dias de oito horas.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora precisa passar pelo plenário. Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Antes da primeira votação, estão previstas cinco sessões de discussão. Depois, caso avance, são necessárias outras três sessões antes do segundo turno.
Resultado das eleições muda o cenário
A discussão ocorre em um Senado que terá uma composição diferente a partir de 2027. O PL elegeu 19 dos 54 senadores que estavam em disputa neste ano e chegará a 28 cadeiras, tornando-se a maior bancada da Casa. MDB e PT elegeram sete e seis senadores, respectivamente.
O novo equilíbrio de forças também acontece no momento em que Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputam o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Flávio terminou o primeiro turno à frente, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula teve 45,16%.
A proximidade entre a tramitação da PEC e o segundo turno colocou a proposta novamente no centro das discussões políticas em Brasília. O fim da escala 6×1 está entre as propostas defendidas por Lula durante a campanha. O programa de governo apresentado pelo candidato também prevê a redução da jornada para 40 horas semanais.
Governo busca manter votação
A aprovação da PEC exige três quintos dos votos dos senadores em cada turno. Por isso, a principal dúvida nesta etapa é se haverá votos suficientes para que o texto avance no plenário.
Em setembro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base governista pretendia votar a proposta antes do primeiro turno. Na ocasião, ele atribuiu o adiamento a uma articulação da oposição liderada por Flávio Bolsonaro e pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
A PEC acabou sendo aprovada pela CCJ em 2 de setembro, com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), e seguiu para o plenário. Na comissão, quatro senadores votaram contra: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Alcolumbre entre dois cenários
A manutenção da PEC na pauta também ocorre enquanto Davi Alcolumbre articula o cenário político para 2027. O presidente do Senado terá de construir uma maioria para permanecer no comando da Casa em uma composição que contará com uma bancada maior do PL.
Nesse contexto, a tramitação da proposta é acompanhada tanto pelo governo quanto pela oposição. Para os governistas, a aprovação representaria o avanço de uma das principais propostas trabalhistas defendidas por Lula. Para a oposição, a PEC envolve mudanças constitucionais nas regras de jornada e descanso que ainda precisam ser discutidas e votadas pelos senadores.
A própria posição de Alcolumbre sobre a matéria mudou ao longo do ano. Em junho, ele havia afirmado que a PEC precisaria passar pelas comissões antes de chegar ao plenário. Em agosto, colocou o fim da escala 6×1 entre as prioridades do Senado. Em setembro, a CCJ aprovou o texto e, agora, a proposta começa oficialmente a fase de discussão no plenário.
Próximos passos
A primeira sessão de discussão da PEC ocorre nesta terça-feira (6). O texto ainda precisa cumprir as cinco sessões previstas antes da votação em primeiro turno, embora os prazos regimentais possam ser alterados caso os senadores aprovem um calendário especial.
Se alcançar os 49 votos necessários no primeiro turno, a PEC ainda terá de passar por uma nova etapa de discussão e por uma segunda votação. Só depois da aprovação em dois turnos no Senado a proposta poderá seguir para a etapa seguinte de sua tramitação.
Com o segundo turno presidencial marcado para 25 de outubro e uma nova composição do Senado definida pelas urnas, a votação da escala 6×1 passa a ocorrer em meio a um cenário político diferente daquele em que a proposta começou a avançar no Congresso.
*Com informações Senado Federal