Um estudo da Transparência Internacional apontou sérias deficiências nos estados brasileiros quanto à divulgação de informações sobre o uso de emendas parlamentares e o andamento de obras públicas. Segundo os dados do Índice de Transparência e Governança Pública 2025, apenas três unidades da federação — Acre, Minas Gerais e Distrito Federal — oferecem prestação de contas completa sobre as emendas.
Com o aumento expressivo das verbas orçamentárias controladas pelo Legislativo, a transparência desses dados se torna ainda mais crucial para garantir o controle social e a boa aplicação dos recursos públicos. No nível federal, as emendas parlamentares já somam R$ 50 bilhões — valor que corresponde a cerca da metade das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o gestor pode alocar conforme prioridades.
Segundo o índice de transparência e governança as melhores notas foram obtidas pelos seguintes estados:
– Espírito Santo (95)
– Goiás (93)
– Minas Gerais (89)
– Ceará (89)
– Distrito Federal (85)
Os estados acima tiveram desempenho considerado “ótimo”.
Já os piores índices, com avaliação “regular” foram:
– Sergipe (51)
– Piauí (51)
– Acre (50)
– Roraima (48)
– Amapá (47)
Para Renato Morgado, gerente de Programas da Transparência Internacional, a carência desses dados fragiliza o combate a eventuais ilícitos a partir da distribuição de emendas.