O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o processo que tratava da possível abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4) pelo ministro André Mendonça, que acolheu a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela extinção do caso.
A discussão começou durante o primeiro debate presidencial entre os dois, antes do segundo turno. Na ocasião, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos e afirmou que também autorizaria a divulgação dos próprios dados caso o adversário aceitasse fazer o mesmo.
Após o debate, os dois apresentaram petições ao TSE, entre os dias 20 e 22 de outubro, manifestando disposição para autorizar a abertura dos dados, desde que o outro também cumprisse a condição. As solicitações incluíam informações bancárias, fiscais e telefônicas, além de dados de familiares.
Na decisão, Mendonça e o Ministério Público Eleitoral entenderam que não cabe à Justiça Eleitoral determinar o que os candidatos devem ou não divulgar. Segundo o entendimento apresentado no processo, a decisão de tornar essas informações públicas é individual, e cabe ao eleitor avaliar a escolha de cada candidato.
Em 18 de outubro, Lula havia anunciado que enviaria um ofício ao TSE autorizando a abertura dos sigilos dele e de cinco filhos, desde que Flávio fizesse o mesmo.
Três dias depois, o então candidato do PL apresentou uma petição aceitando o desafio e propondo que a autorização abrangesse os últimos 20 anos, mas também estabeleceu novas condições.
Com a extinção do processo, o TSE não determinou a quebra dos sigilos de nenhum dos dois.