O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores removam ou editem trechos de vídeos publicados no YouTube com pedidos explícitos de voto.
As falas foram feitas durante a convenção estadual do PT na Bahia, realizada em 1º de agosto, no Parque de Exposições de Salvador.
A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pelo partido Novo, que acionou a Justiça Eleitoral por suposta propaganda eleitoral antecipada. Também foram citados na ação o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa.
Durante o evento, Lula pediu votos para si e para outros integrantes do partido que disputam as eleições de 2026.
Em um dos trechos citados na representação, o presidente afirmou:
“Lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República.”
Em outro momento, Lula pediu que os apoiadores votassem novamente nele:
“Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo.”
O presidente também pediu votos para Rui Costa e Jaques Wagner, que disputam vagas ao Senado.
Mendonça vê propaganda antecipada
Ao analisar o caso, André Mendonça afastou o argumento de que as declarações estariam protegidas por terem ocorrido durante uma convenção partidária.
Segundo o ministro, a legislação eleitoral permite a realização de convenções e a apresentação de candidaturas, mas não autoriza pedidos explícitos de voto fora do período permitido.
Mendonça citou ainda decisões anteriores do próprio TSE segundo as quais expressões que tenham significado equivalente a pedir voto também podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada, mesmo quando não são utilizados diretamente os verbos “votar” ou “eleger”.
Vídeos devem ser editados ou retirados
Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT terão 24 horas para editar ou remover os trechos considerados irregulares dos vídeos publicados em seus canais no YouTube.
Caso a edição parcial não seja tecnicamente possível, os conteúdos deverão ser retirados integralmente. A plataforma também foi comunicada sobre a determinação.
O ministro, porém, rejeitou o pedido do Novo para que todos os vídeos fossem removidos integralmente e para que qualquer conteúdo que reproduzisse as falas fosse retirado do ar.
Para Mendonça, uma determinação tão ampla seria desproporcional e genérica.