Entraram em vigor neste domingo (23/11) as novas diretrizes do Banco Central (BC) que fortalecem a segurança do PIX e ampliam as situações em que valores podem ser devolvidos a usuários que sofreram fraudes, golpes ou foram obrigados a realizar transferências.
Segundo o BC, as mudanças devem facilitar a identificação de contas envolvidas em atividades fraudulentas e aumentar a recuperação de recursos, contribuindo para desestimular esse tipo de crime.
A instituição também afirma que o intercâmbio dessas informações entre os participantes do sistema deve evitar que essas contas continuem sendo usadas em novas ações criminosas.
Até então, o mecanismo de devolução se limitava à conta que recebeu a transferência fraudulenta. O problema é que golpistas geralmente movimentam o dinheiro rapidamente para outras contas, o que dificultava o rastreamento e a devolução.
Com a atualização das normas que podem ser adotadas desde já, mas passam a ser obrigatórias para todas as instituições financeiras em 2 de fevereiro, o processo de devolução no PIX passa a mapear com mais precisão o percurso do dinheiro.
Assim, valores desviados poderão ser recuperados mesmo depois de saírem da conta inicial usada pelo golpista.
“Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, explicou o BC ao anunciar as mudanças, em agosto.
Autoatendimento
Desde 1º de outubro, bancos e demais instituições financeiras passaram a oferecer em seus aplicativos, dentro do ambiente PIX, uma ferramenta de contestação que pode ser utilizada pelo próprio cliente, sem necessidade de atendimento humano.
“Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, informou o BC, em agosto.