A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja concedida prisão domiciliar de caráter humanitário ao ex-chefe do Executivo.
Os advogados afirmam que Bolsonaro possui enfermidades permanentes que exigem “acompanhamento médico intenso”, o que, segundo eles, tornaria necessária a manutenção do regime domiciliar. A solicitação tem como objetivo impedir que Bolsonaro seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do Núcleo 1 da chamada trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter suas penas executadas em breve. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por outros seis condenados, mantendo as decisões e abrindo caminho para o início do cumprimento das penas em regime fechado.
As defesas têm até domingo (23) para apresentar os últimos recursos. Caso sejam negados, a execução das prisões será autorizada.
Argumentos da defesa
A equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que sua transferência para um presídio comum representaria “graves consequências” e risco à sua integridade física. Segundo os advogados, exames recentes apontam que o ex-presidente sofre diariamente com soluço gastroesofágico, falta de ar e faz uso contínuo de medicamentos que afetam o sistema nervoso central.
Os problemas de saúde relatados seriam reflexo das sequelas do atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, conforme a defesa.
Para os advogados, tais condições tornam o ambiente prisional comum “absolutamente incompatível” com as necessidades médicas do ex-presidente.
Ainda não há prazo para que o ministro Alexandre de Moraes analise o pedido de prisão domiciliar humanitária.