O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou uma denúncia no Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador David Reis (Avante). O documento reúne questionamentos sobre a situação do vereador Rosinaldo Bual (Agir), afastado do mandato por decisão judicial.
Entre os principais pontos apresentados pelo Comitê está o pagamento de aproximadamente R$ 130 mil ao parlamentar entre março e julho de 2026. Segundo o CACC, nesse período foram registradas 50 faltas não justificadas no sistema oficial da Câmara, mesmo assim sem desconto integral no salário.
A entidade afirma que os pagamentos podem contrariar a Lei Municipal nº 587/2024, que determina desconto na remuneração em caso de falta. Bual alegou que estaria exercendo as atividades em “trabalho remoto”.
O Comitê, porém, cita um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) segundo o qual a autorização judicial para o exercício virtual do mandato só foi comunicada à Câmara em 11 de agosto, após o período dos pagamentos questionados.
Pedido de cassação
A denúncia também questiona a tramitação de um pedido de cassação contra Bual. Segundo o CACC, a solicitação não teria sido levada para leitura em plenário e estaria parada nas comissões técnicas.
O vice-presidente da CMM, Jander Lobato, confirmou que o processo está nas comissões. Para o Comitê, a situação viola a Súmula Vinculante nº 46 do STF, citada como fundamento para a leitura do pedido em plenário.
Diante dos fatos, o CACC pediu ao MPAM que recomende a leitura do pedido de cassação em até 48 horas e encaminhe o caso ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para uma Tomada de Contas Especial.
A entidade também solicita a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e prevaricação, além da devolução aos cofres públicos dos valores que considera pagos de forma irregular.
Investigação contra Bual
Rosinaldo Bual foi preso em outubro de 2025 durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MPAM. Ele é investigado por suspeita de participação em um esquema de “rachadinha”, prática em que parte dos salários de assessores seria supostamente desviada.
O vereador permanece afastado do mandato e proibido de frequentar as dependências da Câmara. Segundo dados do Portal da Transparência, desde a prisão ele recebeu R$ 234.728,82 em remuneração bruta, dos quais R$ 172.068,39 de forma líquida.
As suspeitas contra o parlamentar continuam sendo investigadas.