O líder do PSDB na Câmara, deputado Adolfo Viana (BA), foi confirmado nesta sexta-feira, 25, como relator do projeto de lei que regulamenta a taxação das apostas esportivas online. A proposta faz parte do pacote de medidas do governo para elevar as receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou na quinta-feira, 24, que o governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a nova taxação. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que os deputados vão aproveitar as próximas duas semanas para discutir o tema. O prazo para que o projeto de lei seja votado sem que feche a pauta é até 9 de setembro, segundo ele. De acordo com o regimento, projetos de lei que tramitam com urgência constitucional trancam a pauta 45 dias depois do seu recebimento pela Casa se não forem analisados nesse período.
Lira reforçou que a ideia é de que o texto fique restrito às “bets”, sem abranger outros jogos de azar. “A questão dos jogos do bicho e cassino estão no Senado, esperando a designação de relator.”