Lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) defendem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalie a possibilidade de reduzir o tempo de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de graça ou indulto. A discussão, revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, envolve uma possível alternativa para diminuir as tensões políticas em torno da condenação de Bolsonaro e das articulações por anistia no Congresso Nacional.
Segundo a publicação, integrantes próximos a Lula avaliam que uma eventual medida poderia reduzir o espaço para novas disputas políticas sobre o tema, além de diminuir o atrito entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, entretanto, ainda está no campo das discussões políticas. Não há anúncio de que Lula tenha decidido conceder qualquer benefício ao ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos ataques à ordem democrática. Atualmente, cumpre prisão domiciliar, conforme as informações publicadas pela Folha.
Qual é a diferença entre graça e indulto?
Embora os dois instrumentos possam resultar no perdão da pena, existem diferenças entre eles.
A graça é um benefício individual concedido pelo presidente da República a uma pessoa condenada. Já o indulto é um perdão coletivo, estabelecido por decreto presidencial, que contempla pessoas que atendam aos critérios definidos no documento.
A Constituição Federal estabelece, no artigo 84, inciso XII, que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, respeitando as condições previstas na legislação.
Na prática, a graça pode alcançar um condenado específico, enquanto o indulto estabelece regras que podem beneficiar um grupo de pessoas.
Os instrumentos, porém, não significam necessariamente a anulação da condenação. O perdão da pena não elimina automaticamente todos os efeitos da decisão judicial, como consequências eleitorais e outros efeitos jurídicos.
Lula pode conceder o benefício a Bolsonaro?
A Constituição atribui ao presidente da República a competência para conceder indulto e comutar penas. A concessão de graça individual também integra a tradição jurídica do poder presidencial de clemência.
Isso não significa que a decisão esteja livre de limites. Um eventual ato presidencial pode ser submetido ao controle do Poder Judiciário quanto à sua constitucionalidade.
No caso de Bolsonaro, a discussão envolve também o entendimento do STF sobre os crimes contra a democracia e os limites constitucionais para medidas de perdão.
A reportagem da Folha aponta que uma eventual iniciativa de Lula exigiria diálogo político com o Supremo, enquanto a Corte também discute questões relacionadas à redução das penas.
O que pode acontecer com a pena de Bolsonaro?
Além da discussão sobre graça e indulto, existe outra frente jurídica envolvendo a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A proposta legislativa trata de mudanças nos critérios de aplicação das penas. Sua eventual validade e aplicação podem alterar o cálculo das condenações relacionadas aos atos contra a democracia.
Dessa forma, o futuro da pena de Bolsonaro envolve discussões distintas: uma possível iniciativa presidencial de clemência e a análise judicial sobre a legislação que trata da dosimetria das penas.
Até o momento, a possibilidade de concessão de graça ou indulto permanece como uma discussão política relatada por lideranças do PT, sem decisão anunciada pelo presidente Lula.