BrasilSaúdeLei do Chocolate: percentual de cacau agora é obrigatório no painel frontal das embalagensAlmeida12/05/2026 12/05/2026 Brasília (DF), 12/05/2026 – O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (11/05), a Lei nº 15.404/2026, que endurece as regras para a produção e...