TJMG valida cobrança da Netflix por “assinante extra” e rejeita tese de prática abusiva
Belo Horizonte (MG), 15/05/2026 – A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, que a Netflix pode manter...
consumidor
Lei do Chocolate: percentual de cacau agora é obrigatório no painel frontal das embalagens
Brasília (DF), 12/05/2026 – O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (11/05), a Lei nº 15.404/2026, que endurece as regras para a produção e...
“Procon Manaus nos Bairros chega ao Nova Esperança nos dias 3 e 4 de setembro
A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realiza, nesta quarta e quinta-feira, 3 e 4/9, mais uma...
Justiça do Amazonas autoriza bloqueio de R$ 10 milhões da 123 Milhas
A Justiça do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 10 milhões da agência de viagens 123 Milhas para garantir o pagamento de danos materiais a...
Recuperação judicial da 123Milhas aumenta incerteza do consumidor
Os consumidores que compraram pacotes da empresa 123Milhas enfrentam dificuldades para receber os serviços contratados ou o ressarcimento dos valores pagos. A empresa tem disponibilizado...