Seis dos 18 senadores que disputaram a reeleição em 2026 e foram derrotados nas urnas são alvo de investigações ou outros procedimentos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares deixarão o Congresso Nacional em janeiro de 2027, segundo levantamento publicado pelo jornal Estadão.
Entre os nomes estão Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeitas de favorecer interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas, e Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de apurações sobre possível lavagem de dinheiro relacionada às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O levantamento reúne procedimentos de diferentes naturezas e estágios de tramitação, incluindo investigações criminais, queixas-crime e apurações sobre a destinação de emendas parlamentares. Os políticos citados foram procurados pela reportagem, e o espaço permanece aberto para manifestações.
Fim do mandato não significa saída automática do STF
A saída do Congresso não significa necessariamente que os procedimentos serão transferidos para a primeira instância. Em março de 2025, o STF decidiu que o foro por prerrogativa de função pode ser mantido mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados tenham ocorrido durante o exercício do cargo e estejam relacionados às funções desempenhadas.
O entendimento foi estabelecido durante a análise de um processo envolvendo Zequinha Marinho (Podemos-PA), também derrotado nas eleições. Ele é réu por suspeita de exigir que funcionários de seu gabinete repassassem mensalmente 5% dos salários ao PSC, sob ameaça de exoneração. Na ocasião, o parlamentar negou as acusações.
A decisão foi tomada por sete votos a quatro e estabeleceu que o fim do mandato não provoca automaticamente a transferência do processo para outra instância.
Para o criminalista e coordenador de Direito da ESPM-SP Marcelo Crespo, será necessário avaliar se as suspeitas investigadas contra cada senador têm relação com o exercício da atividade parlamentar. Essa análise determinará se os procedimentos permanecerão no Supremo ou serão encaminhados a outra instância.
Flávio Bolsonaro está entre os parlamentares investigados
No caso de Flávio Bolsonaro, a discussão sobre o fim do mandato ocorre em meio a medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (26), o magistrado ordenou a apreensão dos passaportes do senador, proibiu sua saída do Brasil e restringiu o contato com outros investigados.
No dia seguinte, Flávio deixou o país com a família, rumo aos Estados Unidos. A Polícia Federal (PF) cancelou seus passaportes brasileiros e iniciou uma investigação sobre as circunstâncias da saída.
Na quarta-feira (28), o senador divulgou uma carta na qual se declarou o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, apesar da vitória de Lula nas eleições.
As medidas judiciais foram determinadas em uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo do senador. Flávio também é investigado por suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Áudios divulgados pelo Intercept Brasil mostram o senador cobrando de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, recursos para a produção. Flávio confirma que buscou patrocínio privado, mas nega irregularidades.
Outros senadores também aparecem no levantamento
Ciro Nogueira é investigado por suspeitas de favorecer interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o senador tenha recebido pagamentos de Vorcaro, entre 2024 e 2025, por meio de empresas ligadas às famílias dos dois. Ciro nega as irregularidades.
Já Weverton Rocha é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro relacionada ao esquema de fraudes no INSS. A PF apura se o senador foi beneficiário de recursos do esquema. Ele nega irregularidades e afirma que as movimentações financeiras investigadas têm origem em atividades profissionais e empresariais declaradas à Receita Federal.
O parlamentar também é alvo de outro procedimento, relatado pelo ministro Flávio Dino, que apura uma possível tentativa de interferência na investigação do assassinato de um empresário no Maranhão, em 2022. Weverton nega qualquer interferência.
Carlos Viana (PSD-MG) aparece em uma apuração sobre R$ 3,6 milhões em emendas destinadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. O caso está sob relatoria de Flávio Dino, que determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e concedeu mais 60 dias para a Polícia Federal indicar possíveis diligências. Viana nega irregularidades.
O ex-ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD-MT) também teve emendas parlamentares submetidas a auditorias. A CGU identificou falhas de planejamento e transparência em repasses a municípios de Mato Grosso. Além disso, o Tribunal de Contas estadual apura suspeitas de superfaturamento em obras financiadas com recursos públicos. O senador nega irregularidades nas emendas.
Fávaro ainda foi alvo de um pedido de impeachment apresentado ao STF pela oposição, sob a alegação de que teria deixado de responder a um requerimento da Câmara quando ocupava o cargo de ministro. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, sem decisão de admissibilidade registrada.
Queixas-crime também envolvem parlamentares
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrenta ações apresentadas por seu adversário político Arthur Lira (PP-AL), eleito senador em 2026. As queixas-crime envolvem declarações sobre supostas irregularidades no orçamento secreto e interferências na Polícia Federal. Durante a campanha, Lira apresentou novas ações contra Renan, que também figura em recursos em tramitação no Supremo.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também é alvo de uma queixa-crime na Corte por supostos crimes contra a honra. Uma advogada acusa a parlamentar e um comunicador de envolvimento em ataques nas redes sociais. Entre os elementos apresentados está um pagamento de R$ 5 mil ao comunicador com recursos da cota parlamentar.
Fim do mandato altera garantias parlamentares
Com o encerramento dos mandatos, os senadores deixam de contar com garantias constitucionais vinculadas ao exercício do cargo, como determinadas restrições à prisão de congressistas e a possibilidade de o Senado suspender o andamento de determinadas ações penais.
Para o professor de Direito do Insper Luiz Gomes Esteves, a saída do Legislativo também representa uma mudança na capacidade de articulação política dos parlamentares. Segundo ele, senadores em exercício podem mobilizar o apoio de colegas para reagir a investigações e decisões judiciais, inclusive por meio de processos de impeachment contra ministros do STF.
Fora do Congresso, avalia o professor, os parlamentares derrotados perdem parte dessa capacidade de articulação e mobilização política. Assim, mesmo que os procedimentos permaneçam no Supremo, o fim dos mandatos pode alterar as condições políticas em torno dos casos.